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Capacitação Para Organizações da Sociedades Civil e Gestores de Parcerias

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL RECEBEM CAPACITAÇÃO
05/12/2019 15:56 atualizada em 05/12/2019 16:04

Nesta quinta-feira, 5, a Secretaria de Habitação e Assistência Social e o setor de parcerias da Secretaria de Finanças, em conjunto com os conselhos municipais do Idoso (COMUI) e de Assistência Social (CMAS), promovem a capacitação "Noções gerais sobre elaboração de planos de trabalho e orientações acerca da prestação de contas", referente à Lei Federal nº 13019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC's).


A lei em questão entrou em vigor em 2017 e estabelece sobre a relação de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Participam da qualificação, representantes das OSC's, vinculados aos conselhos municipais de assistência social, do idoso, dos esportes e dos direitos das crianças e dos adolescentes.


A capacitação está sendo ministrada pela coordenadora do setor de Direitos Coletivos e Sociais das Delegações de Prefeituras Municipais - DPM Educação, a advogada Ana Maria Janovik. Os participantes estão recebendo orientações e sanando dúvidas, visando a qualificação de processos realizados durante editais de chamamento público, relacionados às parcerias firmadas ou que poderão ser firmadas por meio da legislação.


Nesta sexta-feira, 6, a capacitação será destinada aos gestores de parcerias e comissões específicas. Com o tema "Atribuições dos gestores de parcerias e integrantes das comissões de monitoramento e avaliação", o encontro visará orientar e qualificar servidores que participam deste processo.

 

 

Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura

Fotos: Divulgação/SEMHAS

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

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