Tem como objetivos o controle social e o exercício democrático de acompanhamento da gestão e avaliação da política de Assistência Social, visando ao fortalecimento das instituições e a participação social, normatizar ações, regular critérios de funcionamento, fixar normas e efetuar o registro, além de fiscalizar as entidades de assistência social do Município.

          Secretaria responsável: Secretaria de Habitação e Assistência Social

          Novo endereço: Junto ao PROCON - Rua Cândido Costa, 65, sala 401/405 - Centro (Palazzo del Lavoro)